1º Cuidado com seus dados - Observe se a loja virtual
possui política de privacidade de dados e de segurança da informação.
Deve estar claro como os dados serão usados, como deve ser feita a
retificação dos mesmos ou a sua exclusão do banco de dados e qual o
nível de segurança aplicado para garantir a proteção do mesmo.
2º Não envie dados por e-mail - Não é seguro enviar
dados por email. Até mesmo em campos de formulário no próprio site da
Loja é importante observar se está sendo usado algum protocolo do tipo
SSL para proteger o dado em sua transmissão.
3º Cuidado com a fraude eletrônica - É fundamental
estar atento aos e-mails falsos que usam abordagem principalmente
promocional e que pedem seus dados. Para a empresa é preciso diferenciar
sua identidade digital, utilizar selo de Site Seguro ou outros meios de
reconhecimento de identidade digital.
4º Verifique sempre as condições da compra-e-venda
eletrônica - No momento da compra é importante que o consumidor leia
atentamente todas as condições de entrega, prazos, devolução, troca,
desistência, assistência técnica. É importante também ler o
"Termos Gerais de Uso de Serviço" . Para a empresa é essencial
desenhar a arquitetura legal do site, com uma usabilidade que permita que
o que deve ser visto pelo consumidor realmente o seja. É recomendável
enviar os documentos também para a conta de email cadastrada para evitar
questionamentos futuros.
5º Guarde a prova digital - É importante fazer a correta
coleta e armazenamento dos dados eletrônicos que servem como prova legal
para fins judiciais.
6º Informação x Omissão - É importante ter uma área
de FAQ bem escrita, integrada com os demais canais de contato como o Fale
Conosco, o Sac Online e o 0800.
7º Cuidado com hotsites promocionais e parcerias na
Internet - É fundamental ter também no Hotsite Política de Privacidade
e Segurança da Informação, bem como prever no Regulamento da Promoção
as questões relacionadas a retificação de dados. A empresa deve sempre
mencionar em seu Portal ou site principal todas as promoções que estiver
realizando para evitar que seus clientes caiam em falsas ofertas ou
fraudes eletrônicas.
8º Transparência - É fundamental que o site tenha os
dados necessários para casos de reclamação de consumidor, tais como
CNPJ, endereço comercial, telefone de contato.
9º. Verifique a origem da loja virtual - Sempre verifique
a origem da empresa, se a mesma está devidamente legalizada. Para a
empresa isso é fator de credibilidade.
10º Em caso de incidente - Entre em contato com a
própria empresa, se esta tentativa não tiver qualquer retorno, é
importante fazer uma Notificação Extrajudicial com um prazo para
cumprimento em 48 horas. O não cumprimento já motiva o terceiro passo,
que é o de ajuizamento de processo civil ou criminal. Para questões até
40 salários mínimos o consumidor deve se socorrer do Juizado Especial de
Pequenas Causas, ou, acima disso, uma Ação Civil no Foro Central,
normalmente embasada no Código de Defesa do Consumidor, Novo Código
Civil e Constituição Federal. Em sendo hipótese de ação criminal é
importante fazer o BO na Delegacia.
11º Denuncie - É importante denunciar. Há uma série de
serviços online para isso, desde o próprio Procon,
www.reclameaqui.com.br, serviço "Tô de Olho" do Governo, o
INMETRO, o Ministério Público, a Delegacia de Crimes Eletrônicos, entre
outros. Mas é importante que o direito de reclamação não extrapole os
limites da lei, para que o consumidor não cometa infração a direito
autoral, calúnia ou difamação. Para as empresas é importante manter um
canal de contato aberto para o recebimento de denúncias, principalmente
se for caso de fraude eletrônica uma vez que a atuação da
investigação e a resposta devem ser rápidas.